Justiça condena ex-presidente do Bamerindus a indenizar Marcos Malan por danos morais

Paciente vai receber medicamentos e fazer tratamento gratuito

TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV

Juízes contra o foro privilegiado

Tributário. Ação ordinária. Refis. Exclusão. Ilegalidade. Ofensa aos artigos 5º, inc. LV, da CF, e 26 da Lei nº 9.784/99. Superveniência de sentença.

Existindo sentença no feito principal, não mais persiste qualquer interesse recursal no agravo de instrumento de decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Plenário do Supremo confirma que Correios prestam serviço público imune a impostos

Ação Penal. Queixa-crime. Crime contra a honra. Difamação e injúria. Supostas ofensas proferidas em debate eleitoral pela televisão. Qualificação teórica como delitos eleitorais.

Servidor público. Contratação sem a prévia realização de concurso público. Nulidade da contratação. Direito ao FGTS.

Prefeitura deve indenizar cidadão que caiu em buraco

STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

Município deve se responsabilizar por morte de recém-nascido

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação de execução fiscal. Prescrição do crédito tributário. Inteligência da súmula 106 do STJ

Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto

Decreto nº 6.265, de 22 de novembro de 2007

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR, por ITAIPU Binacional.

Credores aguardam há anos o pagamento dos precatórios

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.

Acusados de matar milionário da Mega-Sena vão a júri popular

Acusados de matar milionário da Mega-Sena

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.